Termos de Uso

1. O que é o MetaboMind

O MetaboMind é um serviço digital de suporte ao protocolo GLP-1 (agonistas do receptor GLP-1, incluindo semaglutida, tirzepatida e liraglutida) operado via WhatsApp. Por meio de mensagens automáticas e inteligência artificial, o MetaboMind envia lembretes de aplicação, realiza check-ins de hidratação e alimentação, registra peso, detecta padrões comportamentais e produz relatórios periódicos de aderência ao protocolo.

O serviço é contratado pelo próprio usuário ou por um responsável legal. Ao aceitar estes Termos, o contratante declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas aqui descritas.

2. Limitações importantes — leia com atenção

O MetaboMind foi desenvolvido para auxiliar usuários que já possuem prescrição médica de GLP-1 a manterem consistência com o protocolo indicado pelo seu médico. O serviço pressupõe que o usuário está sob acompanhamento médico regular e não deve ser utilizado como substituto desse acompanhamento.

3. Riscos associados ao uso de GLP-1

Os medicamentos da classe GLP-1 (incluindo Ozempic®, Mounjaro®, Wegovy® e Saxenda®) são substâncias controladas que podem causar efeitos adversos sérios, incluindo mas não se limitando a:

• Náusea, vômitos e diarreia (especialmente nas primeiras semanas)
• Pancreatite aguda
• Hipoglicemia (especialmente em combinação com outros medicamentos)
• Reações no local de aplicação
• Alterações na frequência cardíaca
• Reações alérgicas graves (anafilaxia)
• Tumores da tireoide (contraindicação em histórico familiar de carcinoma medular)

O MetaboMind não monitora clinicamente o usuário e não tem capacidade de detectar todos os efeitos adversos possíveis. A detecção de palavras-chave de emergência nas mensagens é um recurso de suporte, não um sistema médico certificado. O usuário é responsável por comunicar qualquer sintoma ao seu médico imediatamente.

A Leonis Tecnologias Inteligentes Ltda. não se responsabiliza por danos à saúde decorrentes do uso ou mau uso de medicamentos GLP-1, independentemente das orientações fornecidas pelo serviço.

4. Responsabilidades

4.1 Responsabilidades do usuário

• Possuir prescrição médica válida para o uso do medicamento GLP-1 informado.
• Manter acompanhamento médico regular durante o uso do protocolo.
• Informar dados precisos durante o onboarding e atualizar o perfil quando houver mudanças no tratamento.
• Não utilizar as orientações do MetaboMind como substituto de consulta médica.
• Comunicar ao médico qualquer sintoma ou efeito adverso imediatamente.
• Manter o número de WhatsApp cadastrado ativo e acessível.

4.2 Responsabilidades da Leonis Tecnologias

• Manter o serviço disponível conforme os termos contratados, com SLA de 99% de disponibilidade mensal.
• Proteger os dados do usuário conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Atualizar o conteúdo das orientações com base em evidências científicas atuais.
• Fornecer suporte ao usuário por meio dos canais oficiais.

4.3 Limitação de responsabilidade

A Leonis Tecnologias Inteligentes Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos à saúde decorrentes do uso de medicamentos GLP-1, incluindo efeitos adversos esperados ou inesperados.
• Decisões médicas tomadas com base nas informações fornecidas pelo serviço.
• Falhas de entrega de mensagens por indisponibilidade da plataforma WhatsApp/Meta.
• Perda de dados decorrente de falhas de terceiros (operadoras, provedores de nuvem).
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

5. Inteligência Artificial e seus limites

O MetaboMind utiliza modelos de linguagem de grande escala (LLMs) para gerar respostas às mensagens dos usuários. Esses modelos:

• Podem ocasionalmente gerar informações incorretas ou desatualizadas.
• Não têm acesso ao histórico médico completo do usuário.
• Não substituem a avaliação clínica de um profissional de saúde.
• São treinados com base em informações gerais sobre GLP-1 e não em dados individuais do usuário.

O sistema de Inteligência Comportamental do MetaboMind analisa padrões nas mensagens do usuário para personalizar o coaching. Esses padrões são inferências estatísticas e não constituem diagnóstico psicológico ou nutricional.

O usuário deve tratar as respostas da IA como informações de suporte e sempre consultar seu médico para decisões clínicas.

6. Assinatura e cancelamento

O MetaboMind é oferecido em modelo de assinatura mensal recorrente, cobrada via cartão de crédito pela plataforma Stripe. A assinatura é renovada automaticamente no mesmo dia de cada mês.

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel em metabomind.com.br/painel ou respondendo CANCELAR no WhatsApp. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso ao serviço permanece ativo até o final do período já pago.

Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49).

7. Sua conta

O acesso ao painel do MetaboMind requer autenticação via Manus OAuth. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de conta com terceiros não é permitido.

O número de WhatsApp cadastrado deve ser de uso exclusivo do usuário. O cadastro de número de terceiros sem consentimento expresso é vedado e pode resultar no cancelamento imediato da conta.

8. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar sistemas ou dados além do escopo do serviço contratado.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo gerado pelo MetaboMind sem autorização.
• Utilizar o serviço para cadastrar terceiros sem consentimento expresso.
• Enviar mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação vigente.

9. Dados de saúde

O MetaboMind coleta e processa dados de saúde do usuário, incluindo medicamento em uso, dose, peso, histórico de aplicações e informações comportamentais inferidas das conversas. Esses dados são classificados como dados sensíveis nos termos da LGPD e são tratados com proteções adicionais.

O usuário consente expressamente com o processamento desses dados ao aceitar estes Termos e ao ativar o serviço. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos, consulte a Política de Privacidade.

Os dados de saúde nunca são vendidos a terceiros e são utilizados exclusivamente para prestação do serviço contratado e melhoria do protocolo.

10. Propriedade intelectual

O MetaboMind, incluindo seu sistema de Inteligência Comportamental GLP-1, protocolo de suporte, algoritmos, conteúdo e marca, é propriedade exclusiva da Leonis Tecnologias Inteligentes Ltda. (CNPJ 58.970.804/0001-01), operando sob a marca Effective Team IA Boutique.

É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou comercialização de qualquer componente do serviço sem autorização prévia e por escrito.

11. Alterações nos termos

A Leonis Tecnologias reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou WhatsApp com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato e suporte

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: pelo próprio serviço MetaboMind, respondendo SUPORTE
• Painel: metabomind.com.br/suporte

13. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.